1. INFORMAÇÕES GERAIS
A empresa Assisty 24h, valoriza a privacidade de seus usuários e clientes, com isso criou a presente Declaração de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que esta, poderá ser atualizada sempre que procedermos as alterações e com regularidade, e serão publicadas em nosso site.
No que consiste esta declaração de privacidade e de cookies explicaremos como coletamos, usamos, compartilhamos, arquivamos, eliminamos e protegemos as suas informações pessoais, quando utiliza nossos produtos, serviços.
Caso o usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar o site da Assisty 24h.
Última atualização: 04/09/2025
2. DEFINIÇÕES
Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.
Usuários: são todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam o site da Assisty 24h, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Assisty 24h, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, usadas em combinação com outras informações tratadas pela Assisty 24h, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas (LGPD, art. 5º, I). Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Assisty 24h deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva ou coleta de informações desnecessárias.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Assisty 24h possa tratar seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio do site da Assisty 24h.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Assisty 24h, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme o que segue:
Nome, E-mail e Telefone: Caso o Usuário queira entrar em contato com a Assisty 24h por meio da área "contatos" disponível no site, precisaremos coletar Nome, E-mail e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário.
Consentimento: "Estou de acordo em fornecer meu nome, e-mail e meu telefone, para que a Assisty 24h entre em contato comigo, bem como estou ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de marketing e comercial da empresa para envio de e-mail e ligações".
Alguns dados como: identidade, CPF, endereço, número de inscrição de água e/ou luz que por ventura forem coletados, serão devidamente anonimizados e/ou excluídos conforme determinação do usuário.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Assisty 24h, não divulga nem compartilha seus dados pessoais coletados em seu site sem seu expresso consentimento.
Seus dados, somente serão compartilhados nas seguintes situações exigidas e autorizadas por Lei:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Assisty 24h;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Assisty 24h (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o compartilhamento de dados, entre em contato conosco pelos canais indicados nesta Política.
5. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais serão armazenados na base de dados da Assisty 24h, ou qualquer outra tecnologia/software, apropriado, os quais estão devidamente de acordo com a Legislação vigente.
Sendo que todos os procedimentos de segurança para coletar, produzir, recepcionar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os seus dados serão utilizados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento.
Mesmo utilizando todas as medidas de segurança o usuário entende e concorda que não há garantias de que seus dados não possam ser acessados, divulgados, alterados ou violados por terceiros não autorizados.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Assisty 24h, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
6. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Assisty 24h manterá seus dados pessoais em sua base de dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados. Isso significa que também ficarão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A Assisty 24h trata seus dados pessoais apenas em situações nas quais está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade, a Assisty 24h tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
Conforme a LGPD, as bases legais incluem seu consentimento (art. 7º, I) colhido de forma expressa e inequívoca no termo de consentimento, contratos, procedimentos pré-contratuais e interesses legítimos (art. 7º, IX), desde que isso não viole os direitos do titular dos dados.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Assisty 24h de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos e relacionamentos com os clientes.
O usuário pode a qualquer momento retirar o consentimento fornecido a Assisty 24h.
Caso você tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, por favor, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A lei garante aos titulares dos dados alguns direitos, os quais listamos abaixo:
| Direito | Conceito |
|---|---|
| Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados e de acessá-los | Permissão para que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos, incluindo uma declaração completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento. |
| Direito de retificação | Este direito permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. |
| Direito de exclusão | Este direito permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base de dados. Todos os dados indicados no seu pedido serão excluídos quando você assim requisitar, exceto se houver motivo que autorize a Assisty 24h a mantê-los. |
| Direito de oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele e solicitar a interrupção. |
| Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação | Caso você observe que o tratamento dos seus dados ocorreu de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação brasileira, você pode nos pedir para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos os dados objeto do seu pedido. |
| Direito à portabilidade | Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Assisty 24h forneça a você, ou a terceiros escolhidos, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à Assisty 24h seus dados pessoais para facilitar a contratação dos nossos serviços, por exemplo. |
| Direito de retirar o seu consentimento | Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados | Manteremos esta política e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informações. |
| Direito de não fornecer o seu consentimento | O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que limitemos nossos serviços. |
Para exercer quaisquer desses direitos você deve entrar em contato por e-mail por meio dos canais informados ao final desta Política.
9. COMO FALAR COM A ASSISTY 24H SOBRE SEUS DADOS
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política assim como à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Temos pessoas responsáveis à disposição nos seguintes endereços de contato:
Responsável: Renato La Selva
Endereço para correspondências: Rua Dom Jaime Camara, 66, Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-120
E-mail: juridico@assisty24h.com.br
10. COMO E QUANDO ESTA POLÍTICA PODE SER ALTERADA
A Assisty 24h está sempre buscando melhorar seus produtos e serviços. Por conta disso, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas. Fique tranquilo, caso sejam feitas alterações relevantes, nós informaremos a você.
Política de privacidade válida a partir de 01/09/2025